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AliançaBiodiesel apoia restrição da ANP à venda de biodiesel entre distribuidores
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do Brasil restabeleceu uma proibição de 24 meses à compra e venda de biodiesel entre distribuidores de combustíveis. A AliançaBiodiesel, aliança criada por Aprobio e Abiove, saudou a decisão, dizendo que ajuda a combater as chamadas “bionotas” — transações apenas no papel, sem movimentação física correspondente de biodiesel nem mistura efetiva no diesel A. A aliança disse que a restrição reforça a rastreabilidade do produto e garante que o biodiesel usado na mistura obrigatória seja de fato produzido, vendido e entregue sob as regras da ANP. O presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, disse que tais práticas prejudicam empresas cumpridoras, distorcem a concorrência, reduzem a transparência do mercado e prejudicam as receitas públicas. O presidente executivo da Abiove, André Nassar, disse que a decisão traz a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória de que o setor precisa. A aliança defende tornar a proibição permanente após análise de impacto regulatório, consulta e audiência pública.