Comissão Europeia atualiza Guia do Usuário do Sistema de Informação EUDR (v3.0)

Resumo

A Comissão Europeia publicou a versão 3.0 do Guia do Usuário do Sistema de Informação EUDR para Operadores Econômicos (atualizado em 16 de setembro de 2026), com instruções passo a passo sobre registro de contas, EU Login, papéis de usuário e criação/gestão de Declarações de Due Diligence e Declarações Simplificadas, além do uso do painel e das funções de agrupamento. Também esclarece papéis e responsabilidades, incluindo procedimentos de reimportação: quando um reimportador qualificado não tiver recebido o número de referência original de seu fornecedor, poderá usar um número de referência convencional na declaração aduaneira (formato prescrito 22EU2222222222). A Comissão realizará sessões de treinamento virtual em outubro de 2026: Declarações de Due Diligence para operadores a montante nos dias 13 e 22 de outubro, e Declarações Simplificadas para operadores primários micro/pequenos nos dias 15 e 27 de outubro (hora da Malásia, GMT+8). Para os exportadores malaios de óleo de palma, os operadores da UE poderão solicitar cada vez mais dados de origem, geolocalização, rastreabilidade e legalidade para sustentar suas obrigações de conformidade.